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LEI Nº. 1727/2025
2026
- Publicado em 20/12/2026 - Aprovado
Descrição:
“Dispõe sobre a alteração do Capítulo III – Do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), e do Anexo I, da Lei Complementar nº 01, de 04 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal), para adequação à Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de Julho de 2003, com suas alterações posteriores, bem como sobre a alteração das alíquotas do imposto, e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
Ano:
2026 | Data:
26/02/2026
Observação:
LEI Nº. 1726/2025
2026
- Publicado em 18/12/2026 - Aprovado
Descrição:
“Denomina o Campo Municipal localizado na Rua Tiradentes, nº 383 e dá outras providências.”
Situação:
Aprovado
Ano:
2026 | Data:
26/02/2026
Observação:
TERMO DE POSSE E COMPROMISSO
CONCURSOS
- Publicado em 01/10/2026 - Não Informado
Descrição:
Situação:
Não Informado
Ano:
2026 | Data:
08/10/2026
Observação:
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE Nº.01/2026
CONCURSOS
- Publicado em 17/09/2026 - Não Informado
Descrição:
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE Nº. 01/2026
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº. 01/2025
Situação:
Não Informado
Ano:
2026 | Data:
17/09/2026
Observação:
PORTARIA Nº.11/2026
2026
- Publicado em 16/09/2026 - Aprovado
Descrição:
Dispõe sobre o desligamento. a pedido, de servidor ocupante do cargo
de Auxiliar de Serviços Gerais do quadro de pessoal da Câmara
Municipal de Nova Independência e dá outras providências
Situação:
Aprovado
Ano:
2026 | Data:
16/09/2026
Observação:
REQUERIMENTO Nº. 03/2026 MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES
Guilherme Willian Pereira da Silva
- Publicado em 11/09/2026 - Aprovado
Descrição:
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES aos Policiais
Militares CB. PM. FELIPE EDUARDO FERREIRA LIMA LOPES e SD. PM. WRRGLEY NUNES LEAL, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população de Nova Independência, especialmente pela exemplar atuação em ocorrência de combate ao tráfico
de entorpecentes, que resultou na apreensão de 45 - quarenta e cinco porções de cocaína e na prisão de um indivíduo envolvido na prática criminosa.
Situação:
Aprovado
Ano:
2026 | Data:
17/09/2026
Observação:
REQUERIMENTO Nº. 11/2026
Ângelo Cesar Carmona
- Publicado em 11/09/2026 - Aprovado
Descrição:
solicitando a implantação de um redutor de velocidade quebra-molas na Rua Joaquim Serafim de Freitas, na altura da casa n. 115, localizada no Bairro Alto
das Paineiras, neste Município.
Situação:
Aprovado
Ano:
2026 | Data:
17/09/2026
Observação:
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 03/2023
DISPENSA E INEXIGIBILIDADE
- Publicado em 20/08/2026 - Não Informado
Descrição:
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 03/2023, CELEBRADO PELA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDENCIA E A EMPRESA
SIDNEI CARLOS SANTOS BONFIM FERREIRA 22292216809, QUE TEM
POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA TRANSMISSÃO
AO VIVO PELA INTERNET DAS SESSÕES LEGISLATIVAS,
ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E SOLENES, DA CÂMARA
MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA PELO PERÍODO DE 12 (DOZE)
MESES A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO.
Situação:
Não Informado
Ano:
2026 | Data:
10/08/2026
Observação:
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATOS
- Publicado em 11/08/2026 - Não Informado
Descrição:
EXTRATO DO 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº
03/2025
Situação:
Não Informado
Ano:
2026 | Data:
11/08/2026
Observação:
AUTÓGRAFO Nº. 1769/2026
2026
- Publicado em 06/08/2026 - Aprovado
Descrição:
“Dispõe de Autorização do Poder Executivo a Instituir o Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Município de Nova Independência – REFIS MUNICIPAL e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
Ano:
2026 | Data:
13/08/2026
Observação:
Última atualização de publicação baseado nesta pesquisa: 08/10/2026 12:55:00