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LEI Nº. 1727/2025
2026
- Publicado em 20/12/2026 - Aprovado
Descrição:
“Dispõe sobre a alteração do Capítulo III – Do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), e do Anexo I, da Lei Complementar nº 01, de 04 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal), para adequação à Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de Julho de 2003, com suas alterações posteriores, bem como sobre a alteração das alíquotas do imposto, e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
Ano:
2026 | Data:
26/02/2026
Observação:
LEI Nº. 1726/2025
2026
- Publicado em 18/12/2026 - Aprovado
Descrição:
“Denomina o Campo Municipal localizado na Rua Tiradentes, nº 383 e dá outras providências.”
Situação:
Aprovado
Ano:
2026 | Data:
26/02/2026
Observação:
PORTARIA Nº. 009/2026.
2026
- Publicado em 17/07/2026 - Aprovado
Descrição:
SÚMULA: Dispõe sobre a criação de Comissão
Especial para estudo, elaboração e apresentação de
parecer sobre a Proposta de Revisão Geral da Lei
Orgânica do Município de Nova Independência, e dá
outras providências.
Situação:
Aprovado
Ano:
2026 | Data:
17/07/2026
Observação:
PORTARIA Nº.08/2026
2026
- Publicado em 07/07/2026 - Aprovado
Descrição:
Declarar ponto facultativo no âmbito do
Poder Legislativo Municipal, o expediente do dia 10 de JULHO de
2026, para todos os seus servidores e/ou funcionários públicos, tendo
em vista, o feriado Estadual de 09 de julho (Revolução
Constitucionalista de 1932 -Lei Estadual n. 9497/1997, que o
antecede, e o Decreto Municipal n. 43/2026.
Situação:
Aprovado
Ano:
2026 | Data:
07/07/2026
Observação:
ATO DA MESA DIRETORA Nº.001/2026
ATOS DA MESA
- Publicado em 30/06/2026 - Aprovado
Descrição:
"Dispõe sobre os procedimentos para execução da Lei
Municipal nº 1.737/2026, autoriza e determina o pagamento dos valores
retroativos referentes a quinquênios, licença -prêmio e demais vantagens
estatutárias aos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Nova
Independência-SP., e dá outras providências".
Situação:
Aprovado
Ano:
2026 | Data:
30/06/2026
Observação:
AUTÓGRAFO Nº.1767/2026
2026
- Publicado em 29/06/2026 - Aprovado
Descrição:
"Institui o Programa Municipal de Educação Integral no âmbito do Município de
Nova Independência, estabelece suas diretrizes dá outras providências"
Situação:
Aprovado
Ano:
2026 | Data:
02/07/2026
Observação:
AUTÓGRAFO Nº.1766/2026
2026
- Publicado em 17/06/2026 - Aprovado
Descrição:
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional Especial”
Situação:
Aprovado
Ano:
2026 | Data:
22/06/2026
Observação:
2º TERMO ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 03/2025
DISPENSA E INEXIGIBILIDADE
- Publicado em 11/06/2026 - Não Informado
Descrição:
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/2025
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2025
Situação:
Não Informado
Ano:
2026 | Data:
24/06/2026
Observação:
REQUERIMENTO Nº.08/2026
Guilherme Willian Pereira da Silva
- Publicado em 08/06/2026 - Aprovado
Descrição:
O presente requerimento solicitativo da realização de benfeitorias na avenida Eurico Soares de Andrade.
Situação:
Aprovado
Ano:
2026 | Data:
22/06/2026
Observação:
AUTÓGRAFO Nº. 1765/2026
2026
- Publicado em 03/06/2026 - Aprovado
Descrição:
Dispõe sobre a alteração
da referência e carga horária do Emprego Público de Fonoaudiólogo, e criação do
Emprego Público de Educador Social e Auxiliar de Apoio Especializado, no Quadro
de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de Nova Independência/SP, alterando a
Lei Complementar nº 1.154, de 20 de Dezembro de 2011, e criação da Referência e
Função Gratificada de Coordenador do CRAS e incluir o emprego público de
Diretor de Administração no Art. 13-A e estabelecer suas atribuições, e
suprimir o termo “cultura” da Secretaria de Educação, alterando a Lei Complementar
nº 1524, de 26 de Janeiro de 2021, e suas posteriores alterações.
Situação:
Aprovado
Ano:
2026 | Data:
03/06/2026
Observação:
Última atualização de publicação baseado nesta pesquisa: 17/07/2026 10:20:51