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LEI Nº. 1727/2025
2026
- Publicado em 20/12/2026 - Aprovado
Descrição:
“Dispõe sobre a alteração do Capítulo III – Do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), e do Anexo I, da Lei Complementar nº 01, de 04 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal), para adequação à Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de Julho de 2003, com suas alterações posteriores, bem como sobre a alteração das alíquotas do imposto, e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
Ano:
2026 | Data:
26/02/2026
Observação:
LEI Nº. 1726/2025
2026
- Publicado em 18/12/2026 - Aprovado
Descrição:
“Denomina o Campo Municipal localizado na Rua Tiradentes, nº 383 e dá outras providências.”
Situação:
Aprovado
Ano:
2026 | Data:
26/02/2026
Observação:
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 03/2023
DISPENSA E INEXIGIBILIDADE
- Publicado em 20/08/2026 - Não Informado
Descrição:
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 03/2023, CELEBRADO PELA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDENCIA E A EMPRESA
SIDNEI CARLOS SANTOS BONFIM FERREIRA 22292216809, QUE TEM
POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA TRANSMISSÃO
AO VIVO PELA INTERNET DAS SESSÕES LEGISLATIVAS,
ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E SOLENES, DA CÂMARA
MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA PELO PERÍODO DE 12 (DOZE)
MESES A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO.
Situação:
Não Informado
Ano:
2026 | Data:
10/08/2026
Observação:
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATOS
- Publicado em 11/08/2026 - Não Informado
Descrição:
EXTRATO DO 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº
03/2025
Situação:
Não Informado
Ano:
2026 | Data:
11/08/2026
Observação:
AUTÓGRAFO Nº. 1769/2026
2026
- Publicado em 06/08/2026 - Aprovado
Descrição:
“Dispõe de Autorização do Poder Executivo a Instituir o Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Município de Nova Independência – REFIS MUNICIPAL e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
Ano:
2026 | Data:
13/08/2026
Observação:
AUTÓGRAFO Nº. 1768/2026
2026
- Publicado em 06/08/2026 - Aprovado
Descrição:
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execuçf(gg:fgh;b
orçamento para o ano de 2027, e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
Ano:
2026 | Data:
13/08/2026
Observação:
LEI Nº. 1743/2026
2026
- Publicado em 05/08/2026 - Aprovado
Descrição:
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei de orçamento para o ano de 2027, e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
Ano:
2026 | Data:
13/08/2026
Observação:
LEI Nº. 1742/2026
2026
- Publicado em 05/08/2026 - Aprovado
Descrição:
"Dispõe de Autorização do Poder Executivo a Instituir o
Programa de Recuperação de CRÉDITO TRIBUTÁRIOS do Município
de Nova Independência — REFIS MUNICIPAL e dá outras
providências.
Situação:
Aprovado
Ano:
2026 | Data:
13/08/2026
Observação:
PORTARIA Nº.10/2026
2026
- Publicado em 05/08/2026 - Aprovado
Descrição:
Declarar ponto facultativo no âmbito do
Poder Legislativo Municipal, o expediente do dia 07 de Agosto de 2026
(sexta-feira), para todos os seus servidores e/ou funcionários públicos,
tendo em vista, o feriado religioso municipal “Dia do Padroeiro- Nosso
Senhor do Bonfim” de 06 de agosto de 2.026, que o antecede, e o
Decreto Municipal nc). 45 de 29 de julho próximo passado.
Situação:
Aprovado
Ano:
2026 | Data:
05/08/2026
Observação:
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.03/2025
DISPENSA E INEXIGIBILIDADE
- Publicado em 29/07/2026 - Não Informado
Descrição:
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 03/2025.
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 01/2025.
TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº. 03/2025.
Situação:
Não Informado
Ano:
2026 | Data:
13/08/2026
Observação:
Última atualização de publicação baseado nesta pesquisa: 13/08/2026 10:31:31