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LEI Nº. 1727/2025
 
2026
  - Publicado em 20/12/2026 - Aprovado
Descrição:
“Dispõe sobre a alteração do Capítulo III – Do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), e do Anexo I, da Lei Complementar nº 01, de 04 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal), para adequação à Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de Julho de 2003, com suas alterações posteriores, bem como sobre a alteração das alíquotas do imposto, e dá outras providências.


Situação:
Aprovado

Ano:
2026 | Data:
26/02/2026

Observação:

  
 
LEI Nº.1727 2025.PDF
LEI Nº. 1726/2025
 
2026
  - Publicado em 18/12/2026 - Aprovado
Descrição:
“Denomina o Campo Municipal localizado na Rua Tiradentes, nº 383 e dá outras providências.”


Situação:
Aprovado

Ano:
2026 | Data:
26/02/2026

Observação:

  
 
LEI Nº.1726 2025.PDF
AUTÓGRAFO Nº. 1765/2026
 
2026
  - Publicado em 03/06/2026 - Aprovado
Descrição:

Dispõe sobre a alteração da referência e carga horária do Emprego Público de Fonoaudiólogo, e criação do Emprego Público de Educador Social e Auxiliar de Apoio Especializado, no Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de Nova Independência/SP, alterando a Lei Complementar nº 1.154, de 20 de Dezembro de 2011, e criação da Referência e Função Gratificada de Coordenador do CRAS e incluir o emprego público de Diretor de Administração no Art. 13-A e estabelecer suas atribuições, e suprimir o termo “cultura” da Secretaria de Educação, alterando a Lei Complementar nº 1524, de 26 de Janeiro de 2021, e suas posteriores alterações.



Situação:
Aprovado

Ano:
2026 | Data:
03/06/2026

Observação:

  
 
AUTÓGRAFO Nº.1765 2026_0001.PDF
AUTÓGRAFO Nº. 1764/2026
 
2026
  - Publicado em 03/06/2026 - Aprovado
Descrição:

Dispõe sobre a criação do Emprego Público de Professor de Creche (Maternal e Berçário I e II), no Quadro do Magistério Público Municipal, alterando a Lei Complementar nº 1.114, de 17 de Maio de 2011 e suas posteriores alterações.



Situação:
Aprovado

Ano:
2026 | Data:
03/06/2026

Observação:

  
 
AUTÓGRAFO Nº.1764 2026_0001.PDF
AUTÓGRAFO Nº.1763/2026
 
2026
  - Publicado em 03/06/2026 - Aprovado
Descrição:

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei de orçamento para o ano de 2027, e dá outras providências.



Situação:
Aprovado

Ano:
2026 | Data:
03/06/2026

Observação:

  
 
AUTÓGRAFO Nº.1763 2026_0001.PDF
PORTARIA Nº. 007/2026
 
2026
  - Publicado em 03/06/2026 - Aprovado
Descrição:
Declarar ponto facultativo no âmbito do
Poder Legislativo Municipal, o expediente do dia 05 de junho de 2026,
para todos os seus servidores e ou funcionários públicos, tendo em
vista, feriado do dia 04 Corpus Christi, que o antecede, e o Decreto
Municipal n. 34, de 10. de Junho de 2026.


Situação:
Aprovado

Ano:
2026 | Data:
03/06/2026

Observação:

  
 
PORTARIA Nº.007 2026_0001_0001.PDF
LEI Nº.1737/2026
 
2026
  - Publicado em 20/05/2026 - Aprovado
Descrição:
“ Autoriza a Câmara Municipal de Nova
Independência-SP., a efetuar o pagamento de valores retroativos
referentes a quinquênio, licença- prêmio e outros mecanismos
equivalentes aos seus servidores, nos termos da Lei Complementar n.
226, de 12 de janeiro de 2026”.


Situação:
Aprovado

Ano:
2026 | Data:
20/05/2026

Observação:

  
 
LEI Nº. 1737 2026_0001.PDF
REQUERIMENTO Nº.07/2026
 
Juliana Pereira Duarte
  - Publicado em 08/05/2026 - Aprovado
Descrição:


Situação:
Aprovado

Ano:
2026 | Data:
20/05/2026

Observação:

  
 
REQUERIMENTO Nº 07 2026_0001.PDF
REQUERIMENTO Nº.06/2026
 
Juliana Pereira Duarte
  - Publicado em 08/05/2026 - Aprovado
Descrição:


Situação:
Aprovado

Ano:
2026 | Data:
20/05/2026

Observação:

  
 
REQUERIMENTO Nº 06 2026_0001.PDF
AUTÓGRAFO Nº.1762/2026
 
2026
  - Publicado em 06/05/2026 - Aprovado
Descrição:
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional Especial"


Situação:
Aprovado

Ano:
2026 | Data:
20/05/2026

Observação:

  
 
AUTÓGRAFO Nº.1762 2026_0001.PDF


Última atualização de publicação baseado nesta pesquisa: 03/06/2026 09:56:54